O Programa Parlamento dos Jovens, aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa. O Agrupamento de Escolas de Azeitão já participou nesta iniciativa por duas vezes, em 2024/2025 e em 2025/2026.
O Programa desenvolve-se em três fases, ao longo do ano letivo, que são semelhantes para as sessões do ensino básico e do ensino secundário:
1.ª fase: Escola
2. ª fase: Sessão Distrital/Regional
3. ª fase: Sessão Nacional
- Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política;
- Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses;
- Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões;
- Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente;
- Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais;
- Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria;
- Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.
O Programa Parlamento dos Jovens desenvolve-se em várias fases ao longo do ano letivo, de acordo com as ações e nos períodos definidos no calendário de cada edição.
1.ª fase: Escola
É nas escolas inscritas que se inicia o processo eleitoral, construído em torno do debate do tema que é definido anualmente.
Processo eleitoral inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados, a campanha e a eleição dos deputados à Sessão Escolar.
Sessão Escolar reúne os deputados eleitos para aprovar o Projeto de Recomendação da escola e eleger os representantes da escola à Sessão Distrital/Regional.
2. ª fase: Sessão Distrital/Regional
Nas Sessões Distritais/Regionais, reúnem-se os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão representar na Assembleia da República.
É nas Sessões Distritais/Regionais que se proporciona aos jovens deputados a vivência de uma sessão parlamentar.
3. ª fase: Sessão Nacional
É nas Sessões Nacionais que se reúnem os deputados das escolas eleitas nas Sessões Distritais/Regionais para aprovar, após debate em reuniões de Comissão, as Recomendações finais sobre o tema de cada edição do Parlamento dos Jovens.
Nestas sessões, materializa-se o resultado da reflexão, do debate e do pensamento coletivo construído ao longo das várias fases do Programa.
Mais informação em: Apresentação Parlamento Jovens.